Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por TTA MARKETING NA INTERNET LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 01.878.946/0001-18, doravante denominada "Cardapiodehoje", incluindo os serviços das ofertas e/ou serviços dentro do site www.cardapioabraselgo.com.br e seus subdomínios www.cardapioabraselgo.com, www.cardapiodaabraselgo.com.br, www.cardapiodaabraselgo.com, www.cardapiodaabraselgoias.com.br e www.cardapiodaabraselgoias.com.

Qualquer pessoa, devidamente cadastrada em nosso banco de dados doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços de intermediação de vendas do Cardapiodehoje deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Cardapiodehoje.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, a aquisição de cupons de desconto para o aproveitamento de ofertas anunciadas por Parceiros comerciais do Cardapiodehoje. Sendo que o cupom de desconto é tido como conditio sine qua non para o consumo da oferta anunciada. O usuário renuncia expressamente o direito de requerer que o Parceiro cumpra com os termos e condições da oferta anunciada no web site caso não apresente cupom de desconto codificado e/ou código de autorização devidamente valido para o consumo da referida promoção.

1.2 A possibilidade de aquisição dos cupons de desconto que darão direito ao consumo dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré negociação entre Cardapiodehoje e o Parceiro , que de comum acordo ofertarão produtos e/ou serviços através do site.

1.3 Todas as ofertas serão limitadas contratualmente, obedecendo horário de funcionamento e estoque minimo do estabelecimento comercial parceiro do Cardapiodehoje.

1.4 A publicação, aquisição de cupons de desconto e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A oferta de produtos e/ou serviços através do site, obedecera período de publicação, previamente acordado entre o Cardapiodehoje e seu parceiro comercial, sendo denominados os períodos de almoço ou jantar. A oferta dos produtos do período de almoço ficarão disponíveis aos usuários das 22h:00min do dia anterior às 13h:00min do dia subsequente. A oferta dos produtos do período do jantar ficarão disponíveis aos usuários das 13h01min as 21h59min do mesmo dia.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de cupons de desconto preestabelecido contratualmente entre Parceiro e Cardapiodehoje seja atingido, resguardado o direito do Cardapiodehoje, a pedido de seu parceiro comercial ou por determinação própria a qualquer tempo suspender a publicação da oferta.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir cupons de desconto devera estar devidamente cadastrado e manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento dos cupons de desconto conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

b.1)O Usuário declara-se ciente que durante o processo de validação da compra, poderão ocorrer aquisições simultâneas e que devido ao prazo de comunicação com as instituições financeiras, o numero real de ofertas disponíveis poderá ficar prejudicado. Considerar-se a valida a primeira transação autorizada pela intermediadora de pagamentos.

c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Observada a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, o Cardapiodehoje irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra dos cupons de desconto e disponibilizara link para impressão de um cupom numerado e codificado ou SMS com o código de autorização, desde este envio seja que solicitado e autorizado pelo usuário. Caso opte pela impressão do cupom, este reproduzira todas as condiçoes de uso/entrega inicialmente publicadas no web site. Caso opte pelo recebimento do código de autorização via SMS o usuário devera estar ciente de todos os termos e condições da referida oferta, sendo resguardado seu direito de solicitar o mesmo junto ao estabelecimento parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que o consumo e o pagamento do produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente no estabelecimento Parceiro, sendo este responsável exclusiva e inteiramente e integralmente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Cardapiodehoje não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro conforme contrato preestabelecido. Ao adquirir cupom de desconto que da direito ao consumo do produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e a este termo de uso, bem como conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

c.1) Desde já fica ciente o Usuário que o único documento comprobatório da aquisição da oferta é o cupom numerado e codificado que estará disponível para impressão através do site ou código devidamente valido . Caso o Usuário não esteja munido de seu cupom ou código de autorização, o Cardapiodehoje não se responsabiliza pela não prestação ou entrega de produtos adquiridos, não sendo passível a reclamação ou indenização por perdas e danos devido a inobservância da obrigatoriedade de apresentação dos documentos supra mencionados.

2.1 Os serviços do Cardapiodehoje estão disponíveis apenas para as pessoas que gozem de plena capacidade civil. Não podem os absolutamente incapazes conforme Art. 3º do Código Civil Brasileiro, bem como os relativamente incapazes conforme Art.4º, incisos I,II,III, IV e Art. 5º, caput, do codigo civil brasileiro ou pessoas que tenham sido inabilitadas de utilizar o Cardapiodehoje temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Cardapiodehoje detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras sob pena de falsidade ideológica conforme Art. 299 do Código Penal Brasileiro, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Cardapiodehoje não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Cardapiodehoje se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso haja a necessidade de conferencia e checagem de documentos de Usuários suspeitos de fraude e o Usuário se negue a apresentação da documentação exigida, o Cardapiodehoje se resguarda ao direito de cancelar automaticamente o cadastro do mesmo, bloqueando seu acesso para compras futuras sem prejuízo de outras medidas cabíveis na qual o Cardapiodehoje achar pertinentes.

3.5 Havendo a aplicação de quaisquerr das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Cardapiodehoje imediatamente através de e-mail, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Cardapiodehoje.

4.1 A aquisição do cupom de desconto se fará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, onde o Cardapiodehoje garante que efetuou todos os procedimentos de segurança exigidos e homologados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos.

4.2 O Cardapiodehoje não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do sistema do site.

4.3 O Cardapiodehoje não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Cardapiodehoje não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4.5 O Usuário poderá solicitar o reembolso obedecendo as regras e modalidades estabelecidas pelo Cardapiodehoje.

4.5.1 Congelamento: caso não possa comparecer ao estabelecimento conforme data e horário impresso no cupom de consumo e regulamento da oferra o Usuário devera acessar sua conta em Minhas compras, clicar em “Solicite o congelamento do credito”, referente a promoção selecionada ate as 23h59min da data da impressa no cupom. Após a solicitação o Usuário devera aguardar o prazo de analise de 07 dias uteis para receber o credito em sua conta do Cardapiodehoje

4.5.2 Estorno: para solicitar o estorno da operação o usuário devera seguir os mesmos passos supra citados, devendo clicar em “Solicitar estorno da operação”, preencher corretamente o formulário, com suas justificativas, devendo aguardar o prazo máximo de 07 dias uteis para a analise do pedido;

5.1 O Cardapiodehoje poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6.1 O Cardapiodehoje tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@cardapiodehoje.com.

7.1 Os Usuários interessados nas em adquirir cupons de desconto que dão direito ao consumo das Ofertas anunciadas pelo Cardapiodehoje devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido na clausula 1.4 a) ou quando esgotar a quantidade de cupons de desconto disponíveis conforme contrato firmado entre Parceiro Comercial e Cardapiodehoje.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição do cupom de desconto obriga-se a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir cupom de desconto através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom impresso.

7.4 O Cardapiodehoje não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Cardapiodehoje, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Cardapiodehoje poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Cardapiodehoje entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros a potencialidade de assim o fazer.

9.2 Em caso do não comparecimento do Usuário para o consumo da oferta adquirida, a não manifestação do mesmo de acordo com o prazo da clausula 4.5.1, entender-se-á, que o mesmo descumpriu estes termos de uso e suas obrigações enquanto adquirente. O Cardapiodehoje aplicara uma multa de 50% sob o valor total da oferta adquirida, restabelecendo o credito restante na conta do Usuário para consumo de ofertas no próprio site.

10.1 O Cardapiodehoje não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome, o Cardapiodehoje apenas atua como veiculo de divulgação sendo remunerado pelo Parceiro para tal.

10.2 O Cardapiodehoje não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

10.3 O Cardapiodehoje não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Cardapiodehoje será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

10.4 O Cardapiodehoje não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado ou código de autorização que da direito ao consumo da referida oferta. O número inscrito e o código de autorização impresso no cupom serão os elementos identificadores da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

10.5 O Cardapiodehoje recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Cardapiodehoje não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Cardapiodehoje e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Cardapiodehoje não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Cardapiodehoje o não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Cardapiodehoje o não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Cardapiodehoje também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Cardapiodehoje nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Cardapiodehoje.

12.1 O uso comercial da expressoes "Cardapio de hoje, Cardapiodehoje.com, Cardapiodehoje.com.br" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Cardapiodehoje assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Cardapiodehoje e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cardapiodehoje.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Cardapiodehoje. Não possuindo controle sobre esses sites, o Cardapiodehoje não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Cardapiodehoje para com esses sites e seus conteúdos.

13.1 O Usuário indenizará o Cardapiodehoje o, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Goiânia, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.